PARABÉNS PELO 3º LUGAR, NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL MASTER DA OAB!!!!!!!!

o TIME DE FUTEBOL MASTER DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO CONQUISTOU O TERCEIRO LUGAR NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS, REALIZADO EM FORTALEZA. A NOSSA SUBSEÇÃO ESTEVE REPRESENTADA ATRAVÉS DO GRANDE GOLEIRO, DR. JADIR DE SOUSA, A QUEM AGRADECEMOS E PARABENIZAMOS PELA SUA GRANDE ATUAÇÃO NOS GRAMADOS CEARENSES.

BOA SORTE, DR.JADIR DE SOUSA!!!!!!! RUMO A VITÓRIA NO CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL EM FORTALEZA!!!!!!!!

Parabéns, por ter chegado a difícil final da etapa de seleção no Rio de Janeiro, e por estar nos representando como goleiro na equipe da Seccional/Rio, na Grande Final Nacional de Futebol Master em Fortaleza, entre os dias 11 e 15 de novembro.

BOA SORTE !!!!!!!QUEREMOS O TÍTULO MASTER!!!VAMOS COM TUDO PARA CONQUISTÁ-LO!!!!!

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EVENTOS.

A OAB BELFORD ROXO RESGATANDO A CIDADANIA E ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL.

A OAB Belford Roxo através de seu Presidente Abelardo Tenório e da Comissão OAB Vai a Escola, realizou no último dia 08 de novembro, na Escola Municipal Alejandro Fernandes Nunes, uma Palestra em comemoração ao DIA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL, interagindo com os munícipes, numa parceria com o CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social).

A Palestra foi ministrada pelo Vice Presidente da 53ª subseção, Dr. Osni Feitosa e contou também com a participação de psicólogos e com a apresentação de diversos trabalhos elaborados pelos próprios alunos acerca do tema. O ponto alto da palestra foi a explanação da Lei 12.015/09, que alterou o capítulo dos Crimes sexuais do Código Penal.


Novembro/2010

Comissão de Comunicação, Divulgação e Eventos.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDEM SOBRE VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO.

Os honorários de advogado devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJRS, ao julgar agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital gaúcha, que determinou a incidência da verba sobre o montante líquido auferido pela parte exequente.

Julgando no mesmo sentido do parecer do MP exarado pela procuradora de Justiça Valéria Bastos Dias, os desembargadores adotaram os fundamentos explicitados naquele, dando provimento ao agravo.

O art. 20, § 3º, do CPC, prevê a incidência dos honorários advocatícios sobre o valor total da condenação e não sobre o valor líquido auferido pela parte exequente. "Entender diversamente implicaria prejuízo ao cálculo da verba honorária, vez que deve ela ter por base o valor total de benefícios auferidos pela parte exequente, o que engloba inclusive os valores que serão destinados à previdência social e à fazenda pública federal", explica o acórdão.

Além disso, os julgadores levaram em conta - no acórdão da lavra do desembargador Alexandre Mussói Moreira - que a parte exequente e seus advogados ajustaram pagamento da verba honorária com fixação sobre o montante total da condenação, devendo ser aplicado o art. 22 do Estatuto da OAB, segundo o qual a prestação de serviço profissional assegura o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Ainda anota o acórdão que o valor da condenação "é o que efetivamente a parte executada terá que despender em face do comando judicial condenatório, ou seja, o valor bruto, sem incidência de descontos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda que apenas obterão outra destinação."